2012 e a Luta Continua...

 O Sind-UTE consolidou mais uma de suas reivindicações que foi a Eleição de Diretores e Vices em 2011 com posse em 2012, concretizando assim uma conquista histórica dos Trabalhadores em Educação.

 Começamos o Ano chamando um Congresso do Sind-UTE( dias 10 – 11 e 12 de Fevereiro de 2012) para debater as estratégias de enfrentamento ao  atual quadro da Educação em Minas.

 O Sind-UTE denuncia o Governo Anastásia  que não tem compromisso com a Educação e lança propagandas enganosas pagas com o dinheiro da população, com intuito de criar uma ilusão de que em Minas a Educação é prioridade.

 Mas o Sind-UTE cumpre seu papel de denuncia:

 - Minas é o Pior Salário do País, Não Paga Piso Nacional aos Educadores ( hoje de R$ 1.450,79 do MEC e CNTE R$ 1.937,26).

- Minas não cumpre a jornada de 16h da lei 11.738/08 ( Lei do Piso).

- Em Minas o Governo Anastasia Impôs uma Carreira (com aprovação maciça dos Deputados)  aos Servidores, congelando salários até 2015 e acabando com as vantagens, fruto de lutas de décadas.

_ Em Minas o Subsídio agora se chama: Vencimento único para ludibriar a imprensa e não usar um nome que todos já sabem que significa retirada de direitos e soma de vantagens.

- Em Minas não se respira liberdade e a imprensa televisiva é usada para jogar a população contra os Trabalhadores em Educação e propagar a política Neoliberal de Anastasia/Aécio.

 A aprovação de nossos alunos no Enem e PAAES é mérito dos nossos Alunos  e dos Trabalhadores em Educação que apesar de ter o PIOR Salário do Brasil faz a 2ª Melhor Educação do País.

 Em Uberlândia o ano de 2012 iniciou-se com a suspensão de atendimento no Hospital Madrecor. Mais uma vez o Sind-UTE representante dos Trabalhadores em  Educação esteve presente no MP Estadual de Uberlândia reivincando o nosso direito básico de acesso à Saúde e  o MP protocolou um TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) entre IPSEMG/MADRECOR. Termo   onde garante o atendimento regular aos Servidores até Julho/2012, com direito a todos os procedimentos inclusive Cirúrgias eletivas sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 diários a quem for descumpridor do acordo.

 No dia 26 de janeiro o Sind-UTE MG impetrou Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para obrigar o Estado de Minas Gerais a cumprir imediatamente o artigo 2º, §4º da Lei Federal 11. 738/08, que trata de 1/3 da jornada do professor para hora atividade. O Mandado de Segurança Coletivo foi elaborado e distribuído pela equipe de advogados da assessoria jurídica da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Os advogados tiveram a oportunidade de conversar com o Desembargador relator deste Mandado de Segurança.

Este Mandado faz parte da estratégia do Sind-UTE de trazer à Minas Gerais escritórios com experiência nas demandas que não conseguirmos reverter pela negociação com o Governo do Estado. A experiência dos advogados que prestam a assessoria à APEOESP será importante para as nossas batalhas em Minas. Os advogados atuaram junto ao Departamento Jurídico do sindicato.

 Mandado de Segurança Coletivo número: 0344460-45.2012.8.13.0000
Desembargador Relator: Almeida Melo
Contato da Corte Superior do Tribunal de Justiça: sesup@tjmg.jus.br

 O Ipsemg começa o ano com mudanças:

 - O Esposo(esposa) passará a partir de fevereiro pagar o convênio e  será taxado 3,2% assim como o titular do convênio.

- Os filhos maiores de 21 anos e 24 anos que perdiam o vínculo com Ipsemg, se estivessem sem Estudar,  podem agora serem incorporados com o pagamento de 30,00 reais mensais descontados no contracheque do titular( comparecer no Ipsemg para fazer a inclusão). Terão direito até os 35 anos, podendo inclusive, usar o Hospital e Clínicas credenciadas.

OBS: As alterações deverão ser feitas até 31/03/2012 para não cumprirem prazo de carência.

Elaine Cristina Ribeiro

elainecristina_ribeiro@yahoo.com.br

8811-5774