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Sind-UTE/MG participa de reunião com a Seplag sobre aposentadoria e perícia médica

No dia 21 de novembro de 2017, aconteceu na Cidade Administrativa reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e o setor de Perícias Médicas. A reunião é desdobramento dos encaminhamentos da Audiência Pública realizada, no dia 19 de outubro último, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Naquela oportunidade, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) apresentou um diagnóstico dos principais problemas enfrentados pela categoria:

1) Demora de até um ano para a Seplag emitir a Certidão de Contagem de Tempo para o encaminhamento de aposentadoria junto ao INSS.

2) Sobre o atendimento do IPSEMG:

- cirurgias são autorizadas e não são realizadas;

- negativa de atendimento em função do bloqueio do salário;

- não há cobertura para a maioria dos exames que são necessários;

- a DAE  emitida para quem não está com vínculo, a cada mês é de um valor diferente, sem explicações.

3) Sobre a perícia médica:

- licenças são concedidas até a metade do mês fazendo com que o servidor fique sem recebimento de salário;

- as despesas com exames e deslocamentos para a perícia são de responsabilidade do servidor, que além de doente está sem salário;

- emissão de declaração de inaptidão por problemas que não ensejaram licenças médicas do servidor;

- o mesmo perito que concedeu o ajustamento funcional do servidor é quem apresenta avaliação posterior de que o servidor não tem problema de saúde;

- o Estado faz a opção de indenização da licença a maternidade e nega a licença por problemas de saúde, mas, a servidora é declarada inapta;

- os prazos de licenças médicas não são de acordo com a doença, mas, variam de acordo com cada região do estado;

- professoras com mais de 20 anos de trabalho, sem ter apresentado uma única licença médica estão sendo consideradas inaptas para designação;

- professoras que aguardam até o momento serem convocadas para perícia médica de acordo com a Lei Complementar 138/16 e estão desde janeiro de 2016 sem salário ou vínculo com o Estado;

- professoras que mesmo com tempo e idade para aposentadoria, não são encaminhadas para a aposentadoria;

- professoras que já são concursadas num cargo e são declaradas inaptas em nova nomeação;

- tratamento diferenciado com quem é vinculado pela Lei Complementar 138/16;

- servidoras que estavam de licença médica até 31/12/15, foram declaradas inaptas e não conseguem trabalhar mais na rede estadual.

 4) Atrasos de pagamento -  São constantes os atrasos de pagamento de quem está afastado pela Lei Complementar 138/16.

Encaminhamentos da reunião:

1) Sobre a situação de quem mesmo com tempo e idade para aposentadoria, não é encaminhada para a aposentadoria voluntária -  foi pactuada uma alteração que será feita na Lei Complementar 138/17, para possibilitar que as pessoas possam se aposentar se tiverem preenchido os requisitos de tempo de contribuição e idade.

A emenda já foi elaborada pelo Sind-UTE/MG e protocolada. Com isso, são quatro emendas para o Projeto de Lei Complementar 71/17.

2) Sobre a demora  de até um ano para a Seplag emitir a Certidão de Contagem de Tempo para o encaminhamento de aposentadoria junto ao INSS.

A Seplag apresentou um novo sistema onde o pedido e a resposta são feitos por meio de processos eletrônicos. Atualmente, existem 3.000 processos físicos acumulados e 1.000 processos eletrônicos.

A previsão do setor é de que em três semanas este passivo seja colocado em dia.

O prazo para a emissão das certidões será de 15 dias a partir do momento que o pedido chegar à Seplag. Mas esta resposta, na avaliação do Sindicato, é insuficiente uma vez que precisamos de um prazo para todo o processo a partir do pedido do servidor. Nova reunião com a participação do setor responsável da SEE será feita para tentar-se fechar um prazo total, que é o importante para a categoria.

3) Sobre o desconto que a Seplag está fazendo no salário de quem teve o afastamento à aposentadoria publicado cuja aposentadoria foi proporcional. Será construída uma alternativa para que estes descontos não sejam mais feitos. Em 15 dias nova reunião será realizada.

O Sindicato ainda reforçou a importância da aprovação das emendas ao Projeto de Lei Complementar 71/17, que resolvem várias demandas e corrigem injustiças!

As demais questões apresentadas pelo Sindicato serão retomadas em nova reunião que acontecerá em dezembro.

4) As situações de servidores sem pagamento, erros e outros problemas apresentados pelo Sind-UTE/MG serão encaminhadas pela Seplag com o Sindicato.