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Sind-UTE/MG repudia decisão do governador em relação ao PL 1.451/2020 e à Emenda 2/2020

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público para reafirmar o repúdio de toda categoria em relação à decisão do governador de vetar as Emendas ao Projeto de Lei 1.451/2020, que garantem isonomia salarial a todo funcionalismo e o Piso Salarial Profissional Nacional à Educação.

O veto foi publicado na última quarta-feira (11/3/2020) demonstrou uma profunda incoerência da atual gestão em cumprir os acordos feitos com várias trabalhadoras e trabalhadores do serviço público estadual. Ao longo de todo o processo de construção da Emenda 2/2020, foi respeitada a negociação estabelecida com a Segurança pública e os acréscimos ao PL democratizavam a política salarial do governo do Estado.

É preciso ressaltar que o governador protagonizou uma postura inédita, que o Sind-UTE/MG nunca presenciou em seus mais de 40 anos de história. A proposta que o próprio governador apresentou foi, por ele, descumprida. O reajuste para as carreiras do funcionalismo contempladas pelas Emendas foi vetado e o acordo estabelecido com a Segurança Pública não cumprido na totalidade.

A decisão foi tomada em acordo com o Ministério da Economia, que afirmou ser inviável a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, caso o reajuste fosse concedido. Isso demonstra que Romeu Zema se alinha à política neoliberal do governo Bolsonaro que, declaradamente, é contrário aos direitos trabalhistas e a favor das privatizações.

O governador, com essa lamentável e irresponsável postura, desconsidera um robusto processo construído e chancelado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), produzindo graves instabilidades políticas. A consequência disso está na renúncia de secretários e a incapacidade de honrar com a Legislação Estadual, a mesma que assegura o Piso como um direito legal dos profissionais da Educação.

O Sind-UTE/MG reafirma que seguirá na luta pela não aprovação do veto na ALMG, já que o Parlamento, no momento em que aprovou o PL 1.451/2020 e as Emendas, já deu a resposta para o governo do Estado: todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual merecem isonomia salarial.