Legislação

Legislação

  • RESOLUÇÃO SEE No 4.475/2021
  • RESOLUÇÃO SEE No 4.474/2021
  • Designação 2009 E Remanejamento de Efetivados pela LC 100 - Resolução SEE Nº 1256
  • Decreto Nº 44.291, de 8 de maio de 2006
  • Decisão Judicial